TítuloPrazo de validade dos créditos de telefones celulares pré-pagos : jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais
Autor(es)Czelusniak, Marcelo Salomão
Data de publicação01-2009
ResumoApresenta análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais sobre os prazos de validade dos créditos dos planos de serviço pré-pago do Serviço Móvel Pessoal – SMP - de telefonia, ou seja, da telefonia celular pré-paga.
NotasTrata-se de jurisprudência comentada.
AssuntosTelefonia móvel, Brasil
Telefone celular, Brasil
FonteCZELUSNIAK, Marcelo Salomão. Prazo de validade dos créditos de telefones celulares pré-pagos: jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, n. 25, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40827>. Acesso em: 26 ago. 2011.
TipoArtigo
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