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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Márcio Luís da
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.citationSILVA, Márcio Luís da. A gestão pública municipal democrática e descentralizada, conforme os ditames constitucionais e o Estatuto da cidade. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 14, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40829>. Acesso em: 19 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40829
dc.description.abstractEstuda os diversos instrumentos de gestão democrática dos municípios previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, o autodenominado Estatuto da cidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectDemocracia, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à informação, democratização, Brasilpt_BR
dc.subjectIniciativa popular, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherMunicípio, administração
dc.subject.otherIniciativa popular de lei
dc.subject.otherIniciativa popular de projeto de lei
dc.subject.otherProjeto de lei de iniciativa popular
dc.titleA gestão pública municipal democrática e descentralizada, conforme os ditames constitucionais e o Estatuto da cidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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