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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrega Filho, Vladimir-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 175, p. 67-79, jul./set. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40847-
dc.description.abstractTrata do incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal quando da ocorrência de grave violação de direitos humanos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSenado Federal-
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectJustiça federal, competênciapt_BR
dc.subjectPrincípio do juiz naturalpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos civis-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.titleFederalização das violações de direitos humanospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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federalizacao_violacoes_direitos_brega.pdf435.3 kBPDFVisualizar

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