Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Bruno, Gilberto Marques | |
dc.date.issued | 2001-10 | |
dc.identifier.citation | BRUNO, Gilberto Marques. Considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamentos relativos ao programa de recuperação fiscal: Refis. Boletim Doutrina, São Paulo, v. 4, n. 10, p. 319-321, out. 2001. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40850 | |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ | pt_BR |
dc.description.abstract | Apresenta considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamentos relativos ao programa de recuperação fiscal - Refis. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | |
dc.subject | Imunidade tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Débito fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) | pt_BR |
dc.subject.other | Débito tributário | |
dc.subject.other | Dívida fiscal | |
dc.subject.other | Dívida tributária | |
dc.title | Considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamentos relativos ao programa de recuperação fiscal : Refis | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Considerações_imunidade_constitucional_efeito.pdf | 108.92 kB | Visualizar |
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