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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.contributor.authorRodrigues, Marilene Talarico Martins
dc.date.issued2003-12
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social: isenção da confins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refis. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 92, n. 818, p. 75-91, dez. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40858
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJpt_BR
dc.description.abstractVerifica a fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social, focando na isenção da confins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refis.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectIsenção tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica de direito privado, Brasilpt_BR
dc.subjectFundação (direito privado)pt_BR
dc.subjectPrograma de Recuperação Fiscal (Refis)pt_BR
dc.subject.otherImpostos, isenção
dc.subject.otherIsenção de impostos
dc.subject.otherIsenção fiscal
dc.subject.otherTributo, isenção
dc.subject.otherPessoas do direito internacional
dc.titleFundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social : isenção da cofins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Fundação_direito_privado_atua_campo_divulgaçao.pdf232.21 kBPDFVisualizar

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