| Título: | A aplicação do efeito vinculante/súmula vinculante no sistema de controles da constitucionalidade brasileiro : as PECs n. 500/97 (PEC n. 54/96-SF) e 517/97 |
| Autor(es): | Mello, Aymoré Roque Pottes de |
| Data de publicação: | 03-1998 |
| Resumo: | Trata da aplicação do efeito vinculante no sistema de controles da constitucionalidade brasileiro, analisando a crise do poder judiciário, as propostas de reforma judiciária no Congresso Nacional, o sistema de controles da constitucionalidade brasileiro e as propostas básicas constantes das PECs nos 500/97-CD (PEC Nº 54/95-SF) E 517/97. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade, Brasil Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Efeito vinculante, Brasil Súmula vinculante, Brasil Reforma judiciária, Brasil |
| Fonte: | MELLO, Aymoré Roque Pottes de. A aplicação do efeito vinculante/súmula vinculante no sistema de controles da constitucionalidade brasileiro: as PECs N° 500/97 (PEC nº 54/960-SF) e 517/97. AJURIS, Porto Alegre, v. 25, n. 72, p. 127-154, mar. 1998. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40862 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Aplicação_efeito_vinculante_súmula_vinculante.pdf | 274.46 kB | Visualizar |
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