| Título: | Ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica : alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las |
| Autor(es): | Reinaldo Filho, Demócrito |
| Data de publicação: | 01-2004 |
| Resumo: | Trata das ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica pelas concessionárias e analisa o papel das autoridades que são competentes em julgar essas ações judiciais. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Energia elétrica, interrupção, Brasil Inadimplemento, controle judicial, Brasil Proteção ao consumidor, Brasil Serviços públicos, interrupção, Brasil Ação judicial, Brasil |
| Fonte: | REINALDO FILHO, Demócrito. Ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica: alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las. Doutrina ADCOAS, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, 1º quinz. jan. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40873 |
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