| Título: | Competência ampliada a justiça do trabalho e a reforma do poder judiciário : comentários à Emenda Constitucional n. 45 de 31.12.2004 |
| Autor(es): | Alemão, Ivan |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Mostra como a Justiça do Trabalho teve sua competência ampliada, houve uma deslocação de outros poderes jurisdicionais para a especializada do trabalho, tratando-se de um novo encargo, com a transferência de processos já em andamento nas outras justiças para a Justiça do Trabalho, já que a Emenda Constitucional nº 45 não manteve a competência residual, como ocorreu em 1988 com as mudanças de competência do Poder Judiciário. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Reforma judiciária, Brasil Competência (justiça do trabalho), Brasil Relação de trabalho, Brasil Dissídio coletivo, Brasil |
| Fonte: | ALEMÃO, Ivan. Competência ampliada a Justiça do Trabalho e a reforma do Poder Judiciário: comentários à Emenda Constitucional n. 45 de 31.12.2004. Decisório Trabalhista, n. 129, p. 23-30, 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40894 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Competência ampliada a justiça do trabalho e a reforma do ….pdf | 107.97 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: