Da ampliação da competência da Justiça do Trabalho e da adequação de ritos procedimentais: exegese tópica e simplista da Emenda Constitucional nº 45/04, que cuida da reforma do Poder Judiciário

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carmo, Júlio Bernardo do	-
dc.date.issued	2005	-
dc.identifier.citation	Revista LTr, v. 69, n. 1, p. 48-54, jan. 2005.	pt_BR
dc.identifier.citation	ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 4, p. 22-28, abr. 2005.	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40896	-
dc.description.abstract	Apresenta que após anos de tramitação, o Congresso Nacional aprovou, por meio da Emenda Constitucional nº 45, a reforma do Poder Judiciário. Explica que em seu artigo 10, estipula que a Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, surgindo assim o primeiro impasse jurídico envolvendo a suposta vigência imediata dos dispositivos legais nela inseridos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	LTr	-
dc.publisher	COAD	-
dc.rights	Restricted access	-
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]	pt_BR
dc.subject	Competência (justiça do trabalho), análise	pt_BR
dc.subject	Procedimento judicial	pt_BR
dc.subject	Relação de trabalho	pt_BR
dc.subject	Reforma judiciária, análise	pt_BR
dc.title	Da ampliação da competência da Justiça do Trabalho e da adequação de ritos procedimentais: exegese tópica e simplista da Emenda Constitucional nº 45/04, que cuida da reforma do Poder Judiciário	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
ampliação_competência_justiça_trabalho_carmo_LTR.pdf	180.27 kB	PDF	Visualizar
ampliacao_competencia_justica_carmo_COAD.pdf	342.78 kB	PDF	Visualizar

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