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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Sérgio Augusto G. Pereira de-
dc.date.issued2003-09-
dc.identifier.citationSOUZA, Sérgio Augusto G. Pereira de. Intercâmbio de informações tributárias entre administrações estrangeiras: avanços atuais, conexões com o combate à lavagem de dinheiro e o contexto brasileiro. Revista dialética de direito tributário, n. 96, p. 89-103, set. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40904-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractO efetivo controle e repressão de esquemas de lavagem de dinheiro, bem como as reais possibilidades de recuperação de ativos ilicitamente transferidos ao exterior, não é possível sem um eficiente sistema de intercâmbio de informações entre os países, especificamente um intercâmbio de informações tributárias entre órgãos das distintas administrações tributárias. Descreve o atual contexto jurídico brasileiro, sua adequação a estes instrumentos internacionais e as principais discussões jurídicas enfrentadas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectAdministração fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectSigilo bancário, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectEvasão fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectLavagem de dinheiro, países do OCDEpt_BR
dc.subject.otherAdministração tributária
dc.titleIntercâmbio de informações tributárias entre administrações estrangeiras : avanços atuais, conexões com o combate à lavagem de dinheiro e o contexto brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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2003_Intercâmbio de informações tributárias entre administrações.pdf452.82 kBPDFVisualizar

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