1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Textos Jurídicos


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Mateus Soares de
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Mateus Soares de. Da competência do STJ no reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras: inovações incorporadas pela EC/45. Revista Jurídica da Universidade de Franca, Franca, SP, v. 8, n. 14, p. 247-252, 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40909
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractApresenta que a Emenda Constitucional n. 45, dentre as inúmeras inovações incorporadas junto ao ordenamento jurídico brasileiro, alterou a competência do Supremo Tribunal Federal para o Superior Tribunal de Justiça reconhecer e homologar sentenças estrangeiras bem como a concessão do exequatur às cartas rogatórias alienígenas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectHomologação de sentença estrangeira, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença arbitral, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença estrangeira, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.subject.otherLaudo arbitral
dc.subject.otherSentença judiciaria estrangeira
dc.subject.otherSentença judicial estrangeira
dc.titleDa competência do STJ no reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras : inovações incorporadas pela EC/45pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
Competência_STJ_Reconhecimento_Sentenças_Arbitrais_Estrangeiras.pdf53.11 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Textos Jurídicos