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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFinkelstein, Cláudio
dc.contributor.authorCarvalho, Marina Amaral Egydio de
dc.date.issued2005-03
dc.identifier.citationFINKELSTEIN, Cláudio; CARVALHO, Marina Amaral Egydio de. Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil. Revista de direito constitucional e internacional, v. 13, n. 50, p. 255-289, jan./mar. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40915
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAborda temas de Direito Internacional Privado que apesar de terem um procedimento doutrinário relativamente simples, se apresentam de forma complexa na doutrina pátria em razão, principalmente, das decisões do Supremo Tribunal Federal. Apresenta que em virtude da promulgação da Emenda Constitucional nº 45, a Competência para homologar sentenças estrangeiras, assim como para a concessão de exequatur em cartas rogatórias foi transferida ao Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectHomologação de sentença estrangeira, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectCarta rogatória, Brasilpt_BR
dc.subjectLaudo técnico, Brasilpt_BR
dc.subjectArbitragem internacional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSolução arbitral
dc.subject.otherRogatória
dc.titleHomologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Homologação de Sentença Estrangeira e Execução de Carta Rogatória no Brasil.pdf174.84 kBPDFVisualizar

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