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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNobre Júnior, Edilson Pereira-
dc.date.issued2005-06-
dc.identifier.citationNOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. A jurisdição constitucional e a Emenda Constitucional 45/04. Revista da Ajuris, v. 32, n. 98, p. 41-65, jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40917-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAborda a expansão da jurisdição constitucional como instrumento de tutela dos direitos fundamentais e a ampliação da parametricidade da fiscalização. Trata das inovações quanto à fiscalização abstrata e do novo perfil da fiscalização concreta.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]pt_BR
dc.subjectJurisdição constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleA jurisdição constitucional e a Emenda Constitucional 45/04pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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