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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorJorge, Mário Helton-
dc.date.issued2004-04-
dc.identifier.citationJORGE, Mário Helton. O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 93, n. 822, p. 60-71, abr. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40926-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractTrata do regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil, analisando a relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos e da imutabilidade da coisa julgada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectAção judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo de processo civil, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção
dc.subject.otherAção judiciária
dc.subject.otherAção processual
dc.subject.otherCausa judicial
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)
dc.titleO regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil : relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgadapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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