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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMedina, Paulo Roberto de Gouvêa-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationMEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. A Emenda n. 45/2004 e o Direito Processual Constitucional. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, v. 35, n. 80, p. 95-105, jan./jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40928-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractApresenta que a Emenda Constitucional nº 45 consagrou um novo princípio constitucional do processo, o principio da celeridade processual, e criou institutos processuais importantes como o da repercussão geral das questões constitucionais, em tema de recurso extraordinário e súmula vinculante.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]pt_BR
dc.subjectReforma judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração da justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, organização, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal superior, súmula, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAdministração judiciária
dc.subject.otherGestão da justiça
dc.subject.otherMorosidade da justiça
dc.titleA Emenda n. 45/2004 e o direito processual constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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A emenda n 45-2004 e o direito processual constitucional.d….pdf164.21 kBPDFVisualizar

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