TítuloForças armadas e ações de segurança pública : possibilidades e limites à luz da constituição
Autor(es)Barroso, Luís Roberto
Data de publicação09-2007
ResumoDescreve em quais cenários e por quais fundamentos será constitucionalmente legítima a utilização das Forças Armadas em atividades de segurança pública.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosSegurança pública
Brasil. [Constituição (1988)]
Segurança pública, aspectos constitucionais, Brasil
Política de segurança, Brasil
Forças armadas, Brasil
Intervenção federal, Brasil
Estado de defesa, Brasil
Inquérito policial militar, Brasil
FonteBARROSO, Luís Roberto. Forças Armadas e ações de segurança pública: possibilidades e limites à luz da Constituição. Revista de Direito do Estado - RDE, Rio de Janeiro, RJ, v. 2, n. 7, p. 43-68, jul./set. 2007.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40930
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