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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMadruga, Antenor
dc.date.issued2005-06
dc.identifier.citationMADRUGA, Antenor. O Brasil e a jurisprudência do STF na idade média da cooperação jurídica internacional. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 13, n. 54, p. 291-311, maio/jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40933
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractApresenta que a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que as cartas rogatórias não podem ter caráter "executório" e que as decisões judiciais estrangeiras com esse caráter somente podem ser executadas se delibadas pelo procedimento denominado no regimento interno do STF. Defende o equívoco dessa interpretação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectCarta rogatória, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal supremo, regimento, Brasilpt_BR
dc.subjectCooperação internacional, Brasilpt_BR
dc.subjectSigilo bancário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmpresa cooperativa
dc.subject.otherSociedade cooperativa
dc.subject.otherRogatória
dc.subject.otherAjuda internacional
dc.subject.otherAssistência internacional
dc.subject.otherRogatoria
dc.subject.otherAjuda internacional
dc.subject.otherAssistência internacional
dc.titleO Brasil e a jurisprudência do STF na idade média da cooperação jurídica internacionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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brasil_jurisprudencia_stf_madruga.pdf588.3 kBPDFVisualizar

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