Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Theodoro Júnior, Humberto | - |
dc.date.issued | 2006-11 | - |
dc.identifier.citation | THEODORO JÚNIOR, Humberto. Homologação de sentença estrangeira: ofensa à ordem pública. Revista do Advogado, v. 26, n. 88, p. 75-87, nov. 2006. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40952 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Apresenta que entre as formas de manifestação da soberania estatal figura o poder jurisdicional ou, simplesmente, a jurisdição, que atua cogentemente como manifestação da potestade do Estado e o faz definitivamente em face das partes em conflito. Como todo ato de soberania, a jurisdição encontra limite na base territorial dominada pelo Estado, porquanto, além dela, vigoram as soberanias de outros Estados, cuja jurisdição também se impõe. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Homologação de sentença estrangeira, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Juízo arbitral, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Cláusula compromissória, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sentença arbitral, anulação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Laudo arbitral | |
dc.title | Homologação de sentença estrangeira : ofensa à ordem pública | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Homologação_Sentença_Estrangeira_Ofensa_Ordem_Pública.pdf | 121.05 kB | Visualizar |
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