A homologação de sentença estrangeira de acordo com a Resolução n. 09/05 do STJ

Abstract

Apresenta que a homologação de sentença estrangeira consiste em ato formal de reconhecimento de julgado estrangeiro, a fim de que este produza seus efeitos em território nacional. Trata-se de instrumento de cooperação jurídica internacional. Isso poque a função jurisdicional, por ser uma emanação da soberania estatal, é informada pelo princípio da aderência ao território, assim, cada Estado está investido de poder jurisdicional nos limites de seu território, competindo às autoridades judiciárias nacionais, em princípio, conhecerem das causas que nele tenham sede.