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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, Vital
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.citationMOREIRA, Vital; CASTRO, José Nilo de. Regime geral de previdência social. Complementação da pensão. Servidor estável. Responsabilidade do Município. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 14, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40963>. Acesso em: 10 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40963
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre o pagamento de pensão especial - complementação da pensão concedida pelo INSS - à viúva de servidor da prefeitura.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectPensões, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectViúva, Brasilpt_BR
dc.subjectMunicípio, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherAuxílio-pensão
dc.subject.otherPensões (direito do trabalho)
dc.titleRegime geral de previdência social. Complementação da pensão. Servidor estável. Responsabilidade do Municípiopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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regime_geral_previdencia_moreira.pdf101.89 kBPDFVisualizar

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