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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGalvão, Priscila Cristina
dc.contributor.authorOliveira, Adilson José de
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.citationGALVÃO, Priscila Cristina; OLIVEIRA, Adilson José de; CASTRO, José Nilo de. ICMS cultural. Possibilidade de destinação de recursos para bandas musicais tombadas pelo patrimônio histórico municipal. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 14, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40967>. Acesso em: 18 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40967
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da possibilidade de o Município utilizar os recursos do ICMS cultural para adquirir e reformar os equipamentos musicais para bandas musicais tombadas pelo patrimônio histórico municipal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectPatrimônio cultural, conservação, Minas Geraispt_BR
dc.subjectPolítica cultural, Minas Geraispt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Minas Geraispt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherBens culturais
dc.subject.otherBens intelectuais
dc.subject.otherPropriedade cultural
dc.subject.otherCultura
dc.titleICMS cultural. Possibilidade de destinação de recursos para bandas musicais tombadas pelo patrimônio histórico municipalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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