Equação econômico-financeira. Reajuste cláusula obrigatória do contrato. Revisão devida diante da ocorrência de fatos supervenientes. Cláusula quinta: hipótese de reajuste. Observância das Leis nº 8.666/93 e Lei nº 9.069/95. Legalidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Andrade, Mariana Drumond
dc.contributor.author	Castro, José Nilo de
dc.date.issued	2004-10
dc.identifier.citation	ANDRADE, Mariana Drumond; CASTRO, José Nilo de. Equação econômico-financeira. Reajuste cláusula obrigatória do contrato. Revisão devida diante da ocorrência de fatos supervenientes. Cláusula quinta: hipótese de reajuste. Observância das Leis nº 8.666/93 e Lei nº 9.069/95. Legalidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 14, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40968>. Acesso em: 19 ago. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40968
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer acerca da legalidade da cláusula de contrato de empreitada que versa sobre hipótese de reajuste e que visa resguardar o contrato dos efeitos da desvalorização monetária. Aborda a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei n. 9.069, de 29 de junho de 1995.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Empreitada, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contrato, reajustamento, Brasil	pt_BR
dc.subject	Equilíbrio econômico, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de licitação (1993)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Plano Real (1994)]	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.subject.other	Brasil. [Medida provisória n. 542, de 30 de junho de 1994]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 9.069, de 29 de junho de 1995]
dc.subject.other	Contarto de empreitada
dc.subject.other	Locação de obra
dc.title	Equação econômico-financeira. Reajuste cláusula obrigatória do contrato. Revisão devida diante da ocorrência de fatos supervenientes. Cláusula quinta: hipótese de reajuste. Observância das Leis nº 8.666/93 e Lei nº 9.069/95. Legalidade	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
equacao_economico_financeira_andrade.pdf	75.79 kB	PDF	Visualizar

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