| Título: | Acumulação de cargos públicos. Possibilidade. Exceção da alínea c, inciso XVI, do art. 37, da CR/88. Necessidade de desincompatibilização |
| Autor(es): | Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria Castro, José Nilo de Nascimento, Vanessa Lima |
| Data de publicação: | 10-2004 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca da possibilidade de acumulação dos cargos de prefeito municipal e de médico em município limítrofe. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Acumulação de cargos, Brasil Prefeito, Brasil Médico, Brasil Parecer |
| Fonte: | DA PIEVE, Flávia Cristina Mendonça Faria; CASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima. Acumulação de cargos públicos. Possibilidade. Exceção da alínea c, inciso XVI, do art. 37, da CR/88. Necessidade de desincompatibilização. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 14, out. 2004. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40970 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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