“Dos direitos e garantias fundamentais” nos textos constitucionais dos estados-membros e os limites do poder constituinte derivado : um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gonçalves, Albenir Itaboraí Querubini
dc.contributor.author	Aguirre, Marcos Roberto de Lima
dc.date.issued	2009-03
dc.identifier.citation	GONÇALVES, Albenir Itaboraí Querubini; AGUIRRE, Marcos Roberto de Lima. “Dos direitos e garantias fundamentais” nos textos constitucionais dos estados-membros e os limites do poder constituinte derivado: um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 4, n. 1, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40973>. Acesso em: 26 ago. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40973
dc.description.abstract	Realiza reflexões sobre os limites do poder constituinte dos Estados-membros no atual modelo federativo existente no Brasil no que se refere às disposições sobre direitos e garantias fundamentais, com enfoque na análise das disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM	pt_BR
dc.subject	Poder constituinte, Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.subject	Constituição estadual, Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Carta constitucional
dc.subject.other	Lei maior
dc.subject.other	Magna carta
dc.title	“Dos direitos e garantias fundamentais” nos textos constitucionais dos estados-membros e os limites do poder constituinte derivado : um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direitos_garantias_fundamentais_goncalves.pdf	596.79 kB	PDF	Visualizar

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