Ativismo judicial e Estado de direito

Abstract

Trata da natural sociabilidade do ser humano para demonstrar que o Estado de Direito nasce para servir à pessoa, e que esta abdica parte de sua liberdade em prol de um convívio harmônico e pacífico dentro da sociedade. Delimita os princípios de Estado de Direito. Insere o estudo dentro das duas principais famílias de direito, common law e romano-germânica, apresentando o princípio prevalente em cada uma delas: legalidade e processualidade.