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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Lusia Ribeiro-
dc.contributor.authorSilva, Juscelino-
dc.contributor.authorMorais, Márcio Eduardo Pedrosa-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 45-65, jan./jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40986-
dc.description.abstractDiscorre sobre o acordo assinado entre o Brasil e a Santa Sé, com o objetivo de se instituir o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo visa oficializar a relação jurídica da Igreja no país. Analisa a constitucionalidade do acordo, já que, a Constituição de 1988 instituiu um Estado laico no país.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofVox forensispt_BR
dc.subjectLiberdade de cultopt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectIgreja Católicapt_BR
dc.subject.otherLiberdade de religião-
dc.subject.otherLiberdade religiosa-
dc.titleAcordo Brasil-Santa Sé de 13 de novembro de 2008: conflitos de hermenêutica constitucionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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acordo_brasil_santa_pereira.pdf625.52 kBPDFVisualizar

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