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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBehrens, Ronaldo Noronha
dc.contributor.authorVilela, Marcelo Dias Gonçalves
dc.date.issued2002-03
dc.identifier.citationBEHRENS, Ronaldo Noronha; VILELA, Marcelo Dias Gonçalves. Débito incluído no Refis x necessidade de renúncia ao direito em que se funda a ação: interpretação adequada. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 78, p. 83-90, mar. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40996
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAborda o débito incluído no Refis em comparação com a necessidade de renúncia ao direito em que se funda a ação por meio de uma interpretação adequada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectDébito fiscal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectPrograma de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis)pt_BR
dc.subject.otherDébito tributário
dc.subject.otherDívida fiscal
dc.subject.otherDívida tributária
dc.titleDébito incluído no Refis X necessidade de renúncia ao direito em que se funda a ação : interpretação adequadapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Débito_incluido_Refis_necessidade_renúcia_direito.pdf145.62 kBPDFVisualizar

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