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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira Júnior, Eudes Quintino de
dc.date.issued1999-11
dc.identifier.citationOLIVEIRA JÚNIOR, Eudes Quintino de. Algumas considerações a respeito da Lei de proteção a vítimas e testemunhas, Lei 9.807, de 13.07.1999. Revista jurídica da Universidade de Franca, Franca, v. 2, n. 3, p. 49-56, nov. 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40999
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractFaz considerações a respeito da Lei de proteção a vítimas e testemunhas, abordando topicamente: as pessoas protegidas pela lei; os requisitos de admissibilidade; a legitimidade para ingressar no programa; a exclusão da pessoa protegida e a duração do programa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectProteção à testemunha (processo penal), proteção, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectVítima, proteção, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à vida, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectRéu, proteção, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDireito à existência
dc.titleAlgumas considerações a respeito da Lei de proteção a vítimas e testemunhaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Algumas Considerações a Respeito da Lei de Proteção a Víti….pdf115.6 kBPDFVisualizar

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