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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDerzi, Misabel Abreu Machado-
dc.date.issued2000-09-
dc.identifier.citationDERZI, Misabel Abreu Machado. Alguns aspectos ainda controvertidos relativos aos delitos contra a ordem tributária. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.8, n. 31, p. 201-216, jul./set. 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41001-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa alguns aspectos referentes aos delitos contra a ordem tributária. Trata da existência de um elo entre o ilícito penal e a exata compreensão da matéria tributária, ou a intributabilidade dos bens, valores e direitos oriundos de atividades ilícitas ou as sanções aplicáveis aos delitos de sonegação fiscal e as aplicáveis aos crimes de lavagem ou ocultação de bens.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectSonegação fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectExecutivo fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectIlícito fiscal, natureza jurídica, doutrinas e controvérsiaspt_BR
dc.subjectLavagem de dinheiro, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção executiva fiscal
dc.subject.otherExecução fiscal
dc.subject.otherDelito fiscal
dc.subject.otherIlícito tributário
dc.titleAlguns aspectos ainda controvertidos relativos aos delitos contra a ordem tributáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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