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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Marcus Valério Guimarães de-
dc.date.issued2001-07-23-
dc.identifier.citationSOUZA, Marcus Valério Guimarães de. A lei de proteção a testemunhas, Informativo jurídico consulex, Brasília, v. 15, n. 30, p. 5-6, 23 jul. 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41008-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAborda a Lei n° 9.807/99, que trata a respeito dos programas protecionistas a vítimas, testemunhas e acusados, em caso de ameaças.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectTestemunha, proteção, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectInquérito policial, Brasilpt_BR
dc.subjectVítima, criminalização, Brasilpt_BR
dc.titleA Lei de proteção a testemunhaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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A Lei de Proteção a Testemunhas.pdf74.51 kBPDFVisualizar

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