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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMaia Neto, Cândido Furtado
dc.date.issued1994-09
dc.identifier.citationMAIA NETO, Cândido Furtado. A inconstitucionalidade da execução da pena privativa de liberdade: flagrante violação aos direitos humanos dos presos. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 83, v. 707, p. 427-429, set. 1994.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41011
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractTrata da inconstitucionalidade da execução da pena privativa de liberdade, analisando a violação aos direitos humanos dos presos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subjectAbuso de poder, Brasilpt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExercício arbitrário
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.titleA inconstitucionalidade da execução da pena privativa de liberdade : flagrante violação aos direitos humanos dos presospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Inconstitucionalidade_execucao_pena_privada.pdf88.55 kBPDFVisualizar

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