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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRoque, Maria José Oliveira Lima
dc.date.issued2003
dc.identifier.citationROQUE, Maria José Oliveira Lima. Sigilo Bancário. Jurisprudência brasileira, cível e comércio, n. 197, p. 45-60, 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41012
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractApresenta duas correntes de análise do sigilo bancário. Uma sustentada na Constituição Federal, que defende o direito à intimidade, que é um campo nebuloso do direito por não possuir definição fechada. A segunda corrente entende que o sigilo bancário é uma decorrência da atividade comercial, tem fulcro na Lei, ou nos costumes, mas não na Constituição Federal. Expõe também a origem das duas correntes, que está na história dos bancos e na natureza do sigilo bancário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectSigilo bancário, direito comparado, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos da personalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrivacidade, Brasilpt_BR
dc.subjectLavagem de dinheiro, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito de personalidade
dc.subject.otherDireitos da individualidade
dc.subject.otherDireitos de estado
dc.subject.otherDireitos personalíssimos
dc.subject.otherDireitos privados de personalidade
dc.subject.otherDireitos sobre a própria pessoa
dc.subject.otherPersonalidade (direito)
dc.subject.otherPersonalíssimo
dc.titleSigilo bancáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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2003_Sigilo_Bancário.pdf487.88 kBPDFVisualizar

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