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dc.contributor.authorSouza, Bernardo Pimentel-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationDIDIER JR., Fredie (Org.). Leituras complementares de processo civil. 4. ed. Salvador: JusPODIVM, p. 305-310, 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41013-
dc.description.abstractAfirma que com o advento da Emenda Constitucional n. 45, houve uma importante alteração da competência e da legislação da carta rogatória, o processamento das cartas rogatórias passou a seguir o disposto na Resolução n. 9, de 4 de maio de 2005, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherJusPODIVM-
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]pt_BR
dc.subjectProcesso civil, coletâneapt_BR
dc.titleCarta rogatória: observações à luz da Emenda Constitucional n. 45, de 2004pt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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carta_rogatoria_observacoes_souza.pdf47.11 kBPDFVisualizar
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