1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Textos Jurídicos


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDias, José Carlos-
dc.date.issued1999-06-
dc.identifier.citationDIAS, José Carlos. Lavagem de dinheiro no contexto dos crimes contra a ordem tributária. Repertório IOB de jurisprudência: civil processual penal e comercial, n. 11, p. 281-279, 1. quinz. jun. 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41021-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAfirma que a criminalização da lavagem de dinheiro se consolidou de forma expressiva no direito penal transnacional. Comenta a exclusão dos crimes tributários do elenco estabelecido no art. 1º da lei nº 9.613, lei da lavagem de dinheiro. O crime tributário tem a característica de trazer o elemento de fraude para que o agente e contribuinte obtenha vantagem patrimonial com o não pagamento ou diminuição do tributo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectLavagem de dinheiro, Brasilpt_BR
dc.subjectSonegação fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectFiscalização tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImpostos, fiscalização
dc.subject.otherTributo, fiscalização
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.titleLavagem de dinheiro no contexto dos crimes contra a ordem tributáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
Lavagem_dinheiro_contexto_crimes_ordem.pdf233 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Textos Jurídicos