Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Machado, Hugo de Brito | - |
dc.date.issued | 1997-07 | - |
dc.identifier.citation | MACHADO, Hugo de Brito. A substituição tributária no ICMS e a lei estadual. Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, n. 14, p. 342- 340, 2. quinz. jul. 1997. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41024 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Apresenta que com o advento da Lei Complementar nº 87/96, e tendo-se em vista o § 7º, do art. 150, da Constituição Federal, puderam os Estados legislar a respeito da impropriamente denominada substituição tributária, superando assim as mais fortes objeções à cobrança antecipada do ICMS. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Substituição tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Competência estadual, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Brasil | pt_BR |
dc.title | A substituição tributária no ICMS e a lei estadual | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Substituicao_tributaria_Icms_lei_estadual.pdf | 87.05 kB | Visualizar |
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