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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito-
dc.date.issued1997-07-
dc.identifier.citationMACHADO, Hugo de Brito. A substituição tributária no ICMS e a lei estadual. Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, n. 14, p. 342- 340, 2. quinz. jul. 1997.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41024-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractApresenta que com o advento da Lei Complementar nº 87/96, e tendo-se em vista o § 7º, do art. 150, da Constituição Federal, puderam os Estados legislar a respeito da impropriamente denominada substituição tributária, superando assim as mais fortes objeções à cobrança antecipada do ICMS.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectSubstituição tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência estadual, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Brasilpt_BR
dc.titleA substituição tributária no ICMS e a lei estadualpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Substituicao_tributaria_Icms_lei_estadual.pdf87.05 kBPDFVisualizar

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