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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraujo, Luiz Eduardo Diniz-
dc.date.issued2007-04-
dc.identifier.citationARAUJO, Luiz Eduardo Diniz. Natureza jurídica da cobrança pela religação do fornecimento de energia elétrica. Revista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. 2, n. 16, p. 121-132, abr. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41029-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa a natureza jurídica da cobrança exigida pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a título de religação do fornecimento.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectEnergia elétrica, cobrança, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, interrupção, Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula penal, Brasilpt_BR
dc.subjectInadimplemento, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ao consumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectTaxa adicionalpt_BR
dc.subject.otherInadimplência
dc.titleNatureza jurídica da cobrança pela religação do fornecimento de energia elétricapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Natureza_jurídica_cobranca_religacao.pdf83.01 kBPDFVisualizar

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