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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCâmara, Alexandre Freitas-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationTIBURCIO, Carmem; BARROSO, Luís Roberto. (Org.). O Direito Internacional contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor Jacob Dolinger. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 1-8.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41033-
dc.description.abstractTece considerações a respeito das modificações operadas pela Emenda Constitucional n. 45 no sistema brasileiro de homologação de sentenças estrangeiras, a conveniência em se passar a competência para o Superior Tribunal de Justiça e as conseqüências da mudança da redação do dispositivo constitucional que trata da matéria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRenovar-
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]pt_BR
dc.subjectHomologação de sentença estrangeirapt_BR
dc.subjectSentença estrangeirapt_BR
dc.subjectCompetência internacionalpt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito internacional)-
dc.subject.otherSentença judicial estrangeira-
dc.subject.otherSentença judiciaria estrangeira-
dc.titleA Emenda Constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressõespt_BR
dc.title.alternativeA Emenda Constitucional 45 / 2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões-
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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emenda_constitucional_45_camara.pdf53.42 kBPDFVisualizar

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