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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCoutinho, Nilton Carlos de Almeida
dc.date.issued2004-11
dc.identifier.citationCOUTINHO, Nilton Carlos de Almeida. Aplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica. Repertório de Jurisprudência IOB, São Paulo, v. 1, n. 21, p. 782-779, nov. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41035
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais.pt_BR
dc.description.abstractTrata da possibilidade de interrupção do fornecimento de serviços públicos, em virtude do inadimplemento por parte do consumidor, analisando o princípio da continuidade dos serviços públicos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de energia elétrica, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, cobrança, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, interrupção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIndústria de energia elétrica
dc.subject.otherDefesa do consumidor
dc.subject.otherDireitos do consumidor
dc.subject.otherProteção ao consumidor
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleAplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétricapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Aplicabilidade_princípio_continuidade_concessionarias.pdf115.64 kBPDFVisualizar

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