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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlves, Ricardo Luiz
dc.date.issued2002-03
dc.identifier.citationALVES, Ricardo Luiz. Homologação pelo STF e o Exequatur. Revista Jurídica Consulex, v. 6, n. 124, p. 59-63, mar. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41037
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractDestaca que as normas legais que regulam a homologação da sentença estrangeira no nosso país se encontram na atual Constituição da República, no Código de Processo Civil, na Lei de Introdução ao Código Civil e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectHomologação de sentença estrangeira, Brasilpt_BR
dc.subjectCarta rogatória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRogatória
dc.titleHomologação pelo STF e o Exequaturpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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HOMOLOGAÇÃO PELO STF E O EXEQUATUR.pdf128.96 kBPDFVisualizar

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