TítuloA responsabilidade penal do advogado na lavagem de dinheiro : primeiras observações
Autor(es)Schorscher, Vivian C.
Data de publicação09-2007
ResumoTrata da responsabilidade fiscal dos advogados, por lavagem de dinheiro após recebimento de honorários pagos com recursos de origem ilícita, que já é foco de preocupação no exterior há anos. No Brasil, a Lei 9.613/98 definiu como típicos alguns comportamentos que podem ser realizados por advogados no exercício regular de sua profissão. Diante dessa realidade, o julgamento de casos semelhantes por Tribunais Alemães adquire grande relevo para a doutrina nacional, já que a legislação alemã em muito coincide com a brasileira e os Tribunais daquele país analisaram detalhadamente diversas teorias alegadas em favor dos profissionais acusados.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosAdvogado, honorários, responsabilidade penal, Brasil
Lavagem de dinheiro
Co-autor (direito penal), Brasil
Tribunal supremo, julgamento, Alemanha
FonteSCHORSCHER, Vivian C. A responsabilidade penal do advogado na lavagem de dinheiro: primeiras observações. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 96, n. 863, p. 435-459, set. 2007.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41059
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