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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraujo, Nadia de
dc.contributor.authorSalles, Carlos Alberto de
dc.contributor.authorAlmeida, Ricardo Ramalho
dc.date.issued2005-05
dc.identifier.citationARAUJO, Nadia de; SALLES, Carlos Alberto de; ALMEIDA, Ricardo Ramalho. Medidas de cooperação interjurisdicional no Mercosul. Revista de Processo, v. 30, n. 123, p. 77-113, maio 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41063
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAborda a cooperação interjurisdicional, seus conceitos, a carta rogatória no sistema brasileiro e as características e utilização da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias. Analisa o Protocolo de Lãs Leñas, discutindo sua repercussão para o direito processual brasileiro, considerando suas inovações, modificações e sobretudo utilização pela Justiça brasileira.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectCarta rogatória, tratado, países do Mercosulpt_BR
dc.subjectAto processual, países do Mercosulpt_BR
dc.subjectArbitragem, países do Mercosulpt_BR
dc.subjectExtraterritorialidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExterritorialidade
dc.subject.otherAto do processo
dc.subject.otherAto judicial
dc.subject.otherAto judiciário
dc.subject.otherRogatória
dc.titleMedidas de cooperação interjurisdicional no Mercosulpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Medidas de Cooperação Interjurisdicional no Mercosul.pdf188.13 kBPDFVisualizar

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