Título: | Crimes de lavagem de dinheiro : competência federal ou estadual? |
Autor(es): | Medroni, Marcelo Batlouni |
Data de publicação: | 04-2006 |
Resumo: | Examina a questão da competência da Lei 9613/98 que introduziu no sistema legal brasileiro a tipificação dos chamados delitos de "lavagem de dinheiro", pois, alguns casos práticos têm revelado certo desvirtuamento dos seus mandamentos. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Lavagem de dinheiro, Brasil Justiça federal, competência, Brasil Justiça estadual, competência, Brasil Conexão de crimes, competência, Brasil |
Fonte: | MEDRONI, Marcelo Batlouni. Crimes de lavagem de dinheiro: competência federal ou estadual? Revista de Processo. Brasília, v. 31, n. 134, p. 208-285, abr. 2006. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41066 |
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