Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda | - |
dc.contributor.author | Carvalho, Edward Rocha de | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; CARVALHO, Edward Rocha de. Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínimo do Estado. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 6, n. 22, p. 75-84, 2006. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41067 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Examina o tema dentro da nova sistemática neoliberal de encarar o processo sob a ótica economicista, mormente sob a regência dos princípios da eficiência e eficácia, em detrimento de direitos e garantias consagradas. Defende a visão de que a delação premiada tem sido aplicada de forma ilegal e inconstitucional, ferindo os princípios do devido processo legal, da obrigatoriedade, da moralidade e da legalidade, sendo as provas originadas de tal instituto viciadas desde sua origem. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Crime, controle, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tutela jurisdicional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Lavagem de dinheiro, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Condenação criminal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Prova criminal, Brasil | pt_BR |
dc.title | Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínimo do Estado | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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2006_Acordos de Delação Premiada.pdf | 208.47 kB | Visualizar |
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