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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarbosa, Márcio José de Aguiar
dc.date.issued2000-12
dc.identifier.citationBARBOSA, Márcio José de Aguiar. A ilusão da “Selic”. Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual, Belo Horizonte, n. 40, p. 9-19, out./dez. 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41069
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa a hipótese de as decisões judiciais reconhecerem a injuridicidade da taxa Selic para os créditos tributários, discutindo as possíveis soluções para um novo cálculo dessa taxa e os valores que deverão ser obtidos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectTaxa de juros, Brasilpt_BR
dc.subjectCorreção monetária, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic)pt_BR
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.titleA ilusão da "Selic"pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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