| Título: | Evasão de divisas? |
| Autor(es): | Nunes, Ricardo Pieri |
| Data de publicação: | 10-2006 |
| Resumo: | Aborda o contexto, em que ganhou vida o tipo de evasão de divisas, objetivando questionar a própria legitimidade da tutela penal nesta seara, bem como seu absoluto descompasso com o regime cambial hoje em vigor. Analisa o direito comparado, nomeadamente de países europeus que, como nós, abraçam sistemas jurídicos à moldura da tradição romano-germânica. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Evasão fiscal, Brasil Elisão fiscal, Brasil Política econômica, Brasil Política cambial, Brasil Crime do colarinho branco Lavagem de dinheiro |
| Fonte: | NUNES, Ricardo Pieri. Evasão de divisas? Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, v. 14, n. 62, p. 134-177, set./out. 2006. Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 14, n. 62, p. 134-177, set./out. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41071 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 2006_Evasão de divisas.pdf | 408.93 kB | Visualizar |
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