A função social do magistrado frente à internacionalização do direito : um desafio à concretização dos direitos humanos? = The social function of the magistrate front internationalization of law : a challenge to the implementation of human rights?

Abstract

Analisa os aspectos doutrinários sobre o processo de desenvolvimento dos direitos humanos. Evidencia sua face intercambiável e os conceitos referentes a essa nova perspectiva. Aborda a discussão sobre o fundamento dos direitos humanos e a sua compreensão na contemporaneidade. Apresenta a participação dos juízes como motores de aplicação desses direitos na produção jurisprudencial brasileira.