Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Reis, Palhares Moreira | - |
dc.date.issued | 2001-06 | - |
dc.identifier.citation | REIS, Palhares Moreira. A supremacia constitucional do modelo inglês e sua repercussão na colônia americana. Revista da Esmape, Recife, v. 6, n. 13, p. 367-376, jan./jun. 2001. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41096 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Aborda a repercussão da supremacia constitucional do modelo inglês na colônia americana, destacando que não havendo no Direito inglês um texto constitucional escrito, não há direitos fundamentais num sentido formal, posto que todos os direitos e deveres dos cidadãos podem ser alterados por uma lei votada pelo Parlamento. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Controle da constitucionalidade, Inglaterra | pt_BR |
dc.subject | Hierarquia das leis, Inglaterra | pt_BR |
dc.subject | Common law, Inglaterra | pt_BR |
dc.subject | Soberania, Inglaterra | pt_BR |
dc.subject | Parlamento, Inglaterra | pt_BR |
dc.subject.other | Autonomia (direito internacional) | |
dc.subject.other | Recurso de inconstitucionalidade | |
dc.title | A supremacia constitucional do modelo inglês e sua repercussão na colônia americana | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL DO MODELO INGLÊS E SUA REPERCU….pdf | 101.75 kB | Visualizar |
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