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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCampos, Flávio
dc.date.issued2000-06
dc.identifier.citationCAMPOS, Flávio. Inconstitucionalidade da taxa selic como indexador de débitos tributários. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 57, p. 50-55, jun. 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41114
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractTrata da inconstitucionalidade da taxa Selic como indexador de débitos tributários, analisando a taxa Selic à luz dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da legalidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectJuros de mora, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectTaxa de juros, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic)pt_BR
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherJuros moratórios
dc.subject.otherDébito tributário
dc.subject.otherDívida fiscal
dc.subject.otherDívida tributária
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.titleInconstitucionalidade da taxa selic como indexador de débitos tributáriospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Inconstitucionalidade da taxa Selic como indexador de débi….pdf113.33 kBPDFVisualizar

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