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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Luiz Flávio
dc.date.issued1999-09
dc.identifier.citationGOMES, Luiz Flávio. Lei de proteção a vítimas e testemunhas: primeiras considerações. Repertório IOB de Jurisprudência: civil, processual, penal e comercial, São Paulo, n. 18, p. 434–436, set. 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41115
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractFaz considerações a respeito da Lei de proteção a vítimas e testemunhas, na qual há uma grande expectativa de que caso sobretudo o poder público faça com que ela seja cumprida rigorosamente, poderá haver menos impunidade, posto que, com o novo texto legal, está-se outorgando às vítimas e às testemunhas a possibilidade de denunciar o que sofreram ou presenciaram, com segurança, sabendo que vão ter proteção e não só ela, senão também sua família.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectVítima, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção à testemunha (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectProteção à testemunha (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subject.otherTestemunha
dc.titleLei de proteção a vítimas e testemunhas : primeiras consideraçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas - Primeiras Consid….pdf105.97 kBPDFVisualizar

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