Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pedro, Fábio Nadal | - |
dc.date.issued | 2004-03 | - |
dc.identifier.citation | PEDRO, Fábio Nadal. Aspectos sobre a possibilidade de interrupção na prestação de serviços públicos de água e esgoto. JAM – Jurídica Administração Municipal, Salvador, v. 9, n. 3, p. 3-10, mar. 2004. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41124 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Reflete sobre a possibilidade de corte no fornecimento do serviço de água e esgotos, em face da inadimplência do consumidor, ressaltando o príncípio da continuidade da prestação dos serviços essenciais e a inaplicabilidade do direito consumerista na prestação de serviços públicos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Interrupção de serviços públicos | pt_BR |
dc.subject | Serviço de água e esgotos, usuário, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Serviço de água e esgotos, interrupção, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Inadimplemento, usuário, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Inadimplência | |
dc.title | Aspectos sobre a possibilidade de interrupção na prestação de serviços públicos de água e esgoto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Aspectos_sobre_possibilidade.pdf | 72.27 kB | Visualizar |
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